Direito Empresarial - 4º Semestre - Atividade Avaliativa 4

 

Concluída em	Sunday, 12 Nov 2023, 23:55
Tempo empregado	43 minutos 39 segundos
Avaliar	10,00 de um máximo de 10,00(100%)

Questão 1

Correto

Atingiu 2,50 de 2,50

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Texto da questão

Observe a figura a seguir sobre os pequenos negócios no Brasil:

 

A maioria desse contingente expressivo de negócios é formada por Microempreendedores Individuais (MEI), profissionais que decidiram apostar no empreendedorismo. Os bons números se mantêm mesmo com os últimos anos desafiadores em decorrência da pandemia de Covid-19. Boa parte dos empreendedores precisou buscar mais recursos para seguir com seu negócio. Levantamento do Sebrae mostra que, até setembro de 2022, o sistema bancário concedeu mais de 390 mil empréstimos somente neste ano.

AGENCIA SEBRAE. Dia da Micro e Pequena Empresa evidencia a importância dos empreendedores para o Brasil. Disponível em: https_agenciasebrae.com.br/?url=https%3A%2F%2Fagenciasebrae.com.br%2Fbrasil-empreendedor%2Fdia-da-micro-e-pequena-empresa-evidencia-a-importancia-dos-empreendedores-para-o-brasil%2F. Acesso: em 26 maio 2023.

 

Com base nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.

 

I - O que diferencia as Microempresa (ME) das Empresas de Pequeno Porte EPP) é o faturamento anual da empresa.

II - O empresário, a sociedade empresária e a sociedade unipessoal limitada podem se enquadrar como ME e EPP, desde que respeitem o limite anual de faturamento legalmente exigido.

III - As sociedades simples não podem se enquadrar como ME ou EPP.

IV - O interessado que escolher se enquadrar como ME ou EPP deverá adotar a forma de tributação do Lucro Presumido.

V - Uma das vantagens da empresa se enquadrar como ME ou EPP é a possibilidade de optar pela forma de tributação do Simples Nacional.

 

É correto apenas o que se afirma em

 

Questão 1Resposta

a.

II, III e IV

b.

I, II e V

c.

I, II e III

d.

I, II e IV

e.

I e V

Questão 2

Correto

Atingiu 2,50 de 2,50

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Texto da questão

No ano de 2022 a empresa Ribanceira Ltda. foi acometida por uma crise financeira que acarretou à decretação de sua falência, ocasião em que se apurou a existência de créditos trabalhistas, créditos tributários e créditos com garantia real, adquiridos antes da decretação da falência da empresa. No entanto, após a decretação da falência ainda sobrevieram créditos de prestação de serviços e créditos referentes à remuneração do administrador judicial.

Sendo assim, sobre os créditos falimentares relacionados no caso hipotético, é correto afirmar que

Questão 2Resposta

a.

os créditos tributários e os créditos trabalhistas são considerados créditos extraconcursais, ou seja, não concorrem com os demais créditos falimentares, tendo sempre preferência legal na ordem de pagamento

b.

todos os créditos adquiridos antes da decretação da falência têm preferência legal na ordem de pagamento e portanto, serão pagos antes dos créditos adquiridos após a decretação da falência

c.

os créditos de prestação de serviços e de remuneração do administrador judicial são considerados créditos extraconcursais e, portanto, têm preferência na ordem de pagamento e serão pagos antes dos demais

d.

os créditos com garantia real são créditos considerados concursais e por isso têm preferência na ordem legal de pagamento aos créditos de prestação de serviço

e.

os créditos tributários e os créditos trabalhistas limitados a 150 salários-mínimos por credor são considerados créditos concursais, assumindo a preferência legal na ordem de pagamento e por isso serão pagos primeiro aos demais créditos

Questão 3

Correto

Atingiu 2,50 de 2,50

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Texto da questão

Sociedade Anônima (SA) é um tipo de sociedade de natureza empresária cujo capital é dividido em ações, estando a responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas e ainda não integralizadas.

Considere que Davi, titular de ações ordinárias de uma Sociedade Anônima, estando autorizado pelo Estatuto Social, realiza a amortização de suas ações, recebendo da companhia, sem redução do capital social, os valores integralmente por ele investidos, permanecendo como titular de uma espécie de ação, com algumas restrições de direitos impostas pela assembleia-geral.

Diante das informações dessa situação hipotética, que espécie de ação da Sociedade Anônima Davi passou a ser titular?

Questão 3Resposta

a.

Ação de Fruição

b.

Ação Preferencial

c.

Ação Escritural

d.

Ação Sem Valor Nominal

e.

Ação Nominativa

Questão 4

Correto

Atingiu 2,50 de 2,50

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Texto da questão

Observe a figura seguir:

Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2023.

 

Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

 

1 - O prazo oferecido pelo fornecedor como garantia do produto ou do serviço deve ser somado ao prazo de garantia legal trazido pelo Código de Defesa do Consumidor.

PORQUE

2 - O Código de Defesa do Consumidor disciplina que a garantia contratual é complementar à garantia legal.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Questão 4Resposta

a.

As asserções I e II são proposições falsas

b.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I

c.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa

d.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira

e.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I